Modalidades
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Seguro Garantia do Licitante
Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, se o TOMADOR adjudicatário se recusar a assinar o contrato principal, nas condições propostas, dentro do prazo estabelecido no edital de licitação.
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Seguro Garantia do Construtor, do Fornecedor e do Prestador de Serviços
Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo TOMADOR, em contrato de construção, fornecimento ou prestação de serviços, firmado entre ele e o SEGURADO.
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Seguro Garantia de Retenção de Pagamento
Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos causados em razão do inadimplemento das obrigações assumidas pelo TOMADOR, decorrentes da substituição de retenções de pagamento previstas no contrato principal firmado com o SEGURADO.
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Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamentos
Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo TOMADOR em relação aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo SEGURADO, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal.
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Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento
Garante a indenização, até o valor fixado na apólice e durante sua vigência, pelos prejuízos decorrentes de disfunção de equipamento fornecido ou executado pelo TOMADOR ao SEGURADO, na forma prevista no contrato principal.
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Seguro Garantia Judicial
Garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o TOMADOR necessite realizar no trâmite de procedimentos judiciais.
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Seguro Garantia Aduaneiro
Garante ao SEGURADO, até o valor fixado na apólice, o cumprimento das obrigações do TOMADOR, vinculadas ao Termo de Responsabilidade a que se refere o Decreto n° 4.543, de 26 de dezembro de 2002, em conformidade com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o assunto.
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Seguro Garantia Imobiliário
Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do TOMADOR em relação às obrigações assumidas no contrato de construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas alienadas durante a execução da obra.
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Seguro Garantia Administrativo
Constitui objeto deste seguro a prestação de garantia pelo TOMADOR para atestar a veracidade de créditos tributários e para a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, em âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal, na forma da legislação em vigor.