APRESENTAÇÃO

A MÚTUA/Caixa de Assistência dos Profissionais do CREA - RS, em parceria com a Áurea Seguradora, apresenta a todas as empresas registradas no CREA-RS o Seguro Garantia de Obrigações Contratuais, uma das modalidades de "Garantias" admitidas para os participantes de Licitações Públicas. Da mesma forma, todas as demais empresas que mantêm contratos com a iniciativa privada poderão utiliza-lo como forma de solicitar ou prestar garantias em seus contratos.
Este produto é regulado pela SUSEP através da circular N° 232 de 03 de Junho de 2003, tendo sua operacionalização e o estabelecimento das tarifas de contratação coordenadas pelo IRB - Brasil Resseguros S.A. Nesta parceria objetivamos dar acesso a todas as empresas da forma mais ágil e simplificada.

O QUE É O SEGURO GARANTIA / COMO CONTRATÁ-LO

É a modalidade de Seguro que garante, até o valor fixado na apólice, o fiel cumprimento das obrigações contratuais do TOMADOR (contratado) para com o SEGURADO (contratante), expressas no contrato entre ambos. Para solicitar, o TOMADOR deverá cadastrar-se junto à Seguradora, que irá providenciar junto ao IRB sua classificação, bem como o estabelecimento do limite máximo de garantias que poderá obter.
É a melhor alternativa às garantias tradicionais como a caução em dinheiro, a retenção de pagamento, a fiança bancária, a hipoteca e os títulos públicos.

Seguro Garantia do Licitante - Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, se o TOMADOR adjudicatário se recusar a assinar o contrato principal, nas condições propostas, dentro do prazo estabelecido no edital de licitação.

Seguro Garantia do Construtor, do Fornecedor e do Prestador de Serviços - Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo TOMADOR, em contrato de construção, fornecimento ou prestação de serviços, firmado entre ele e o SEGURADO.

Seguro Garantia de Retenção de Pagamento - Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, dos prejuízos causados em razão do inadimplemento das obrigações assumidas pelo TOMADOR, decorrentes da substituição de retenções de pagamento previstas no contrato principal firmado com o SEGURADO.

Seguro Garantia de Adiantamento de Pagamentos - Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento das obrigações assumidas pelo TOMADOR em relação aos adiantamentos de pagamentos, concedidos pelo SEGURADO, que não tenham sido liquidados na forma prevista no contrato principal.

Seguro Garantia de Perfeito Funcionamento - Garante a indenização, até o valor fixado na apólice e durante sua vigência, pelos prejuízos decorrentes de disfunção de equipamento fornecido ou executado pelo TOMADOR ao SEGURADO, na forma prevista no contrato principal.

Seguro Garantia Judicial - Garante o pagamento de valor correspondente aos depósitos em juízo que o TOMADOR necessite realizar no trâmite de procedimentos judiciais.

Seguro Garantia Aduaneiro - Garante ao SEGURADO, até o valor fixado na apólice, o cumprimento das obrigações do TOMADOR, vinculadas ao Termo de Responsabilidade a que se refere o Decreto n° 4.543, de 26 de dezembro de 2002, em conformidade com as Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal sobre o assunto.

Seguro Garantia Imobiliário - Garante a indenização, até o valor fixado na apólice, pelos prejuízos decorrentes do inadimplemento do TOMADOR em relação às obrigações assumidas no contrato de construção de edificações ou conjunto de edificações de unidades autônomas alienadas durante a execução da obra.

Seguro Garantia Administrativo - Constitui objeto deste seguro a prestação de garantia pelo TOMADOR para atestar a veracidade de créditos tributários e para a interposição de recurso voluntário em processo administrativo, em âmbito Federal, Estadual e/ou Municipal, na forma da legislação em vigor.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA CADASTRAMENTO

Para a emissão de apólices de Seguro Garantia, o TOMADOR deverá se cadastrar na ÁUREA SEGURADORA, preenchendo a ficha cadastral, da empresa e de seus sócios, contendo o histórico da empresa com os principais contratos. Faça o download da ficha cadastral clicando em um dos links abaixo:

Além da ficha cadastral, será necessário enviar os seguintes documentos:

§ Os três últimos Balanços Patrimoniais e Demonstrações Contábeis;

§ Contrato ou Estatuto Social e/ou Última Alteração Consolidada;

§ No caso de acionistas Pessoas Jurídicas, os mesmos também deverão ser cadastrados, apresentando a documentação supracitada.

A SEGURADORA

A ÁUREA SEGURADORA DE CRÉDITOS E GARANTIAS é uma empresa especializada nos ramos de Seguro de Crédito e Seguro Garantia, fundada em 1977. Atua no ramo de Seguro Garantia desde 1996, tendo conquistado clientes em diversos segmentos e estados do país.
A ÁUREA figura como membro da Associação Pan-americana de Fianças e possui clientes em diversos setores, tais como Construção Pesada, Construção Civil Imobiliária, Instalação e Montagem, Indústria de Petróleo, Importação e Exportação, Empresas de Prestação de Serviços, dentre outros.

Os acionistas da ÁUREA SEGURADORA são:
Ciac - Consórcio Internacional de Asseguradores de Crédito S/A (100%)
Composição do Consórcio CIAC
CESCE (51,78)
Santander (14,36)
BBVA (14,36)
Munich RE (19,50)